MPPB barra contratações e recomenda que prefeitura da PB convoque concursados

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, convoque os 300 (trezentos) aprovados no Concurso Público realizado em outubro de 2016 pelo executivo municipal para preenchimento das vagas.

A recomendação, feita pela promotora de Justiça Ilcléia Cruz, é para evitar que a gestão municipal contrate profissionais temporariamente. A reunião ocorrida nesta quinta-feira (9) aconteceu na sede do Ministério Público de Alhandra e contou com a presença da promotora, do prefeito de Alhandra, Renato Mendes, e aprovados no concurso realizado pela gestão anterior.
No comunicado expedido nesta quinta, a promotora deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura encaminhe a lista de classificação final do certame e o número de cargos vagos no município. A Prefeitura deverá enviar por escrito que aceita a recomendação e as medidas que estão sendo tomadas para a contratação dos concursados.

“Além disso, a recomendação requisita que seja dada ampla e imediata divulgação da presente recomendação pelo sítio eletrônico do Município, pelos perfis oficiais em redes sociais e por afixação no átrio as repartições do Poder Executivo Municipal”, explicou a promotora.

De acordo com a promotora, o não cumprimento da recomendação acarretará na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Concurso
Ao todo, 300 (trezentas) vagas foram oferecidas em diversas áreas, com vencimentos que variam de R$ 880 a R$ 3,5 mil mensais ou entre R$ 200 e R$ 900 por plantão. As provas foram realizadas no dia 21 de agosto para níveis fundamental e médio, e 28 de agosto para níveis técnico e superior.

Os aprovados na fase preliminar realizaram uma segunda etapa (provas de títulos para os cargos). De acordo com o edital, a prova prática foi aplicada no dia 23 de outubro. A prova de títulos foi realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2016. Já o Curso de Qualificação para os Cargos de Guarda Municipal e de Agente de Fiscalização de Trânsito, foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. A EDUCA – Assessoria Educacional – foi a empresa responsável pelo certame.

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