MPPB aponta que apenas 18% dos municípios na PB possuem planos de resíduos sólidos

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    Dos 223 municípios paraibanos, apenas 42 já possuem planos municipais de resíduos sólidos, sejam eles individuais ou intermunicipais, equivalente a 18,83% do Estado. Os planos, obrigatórios através da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, devem ser implantados para que municípios tenham acesso a recursos da União destinados a ações para esta área. De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Pedras de Fogo é referência na Paraíba na gestão de resíduos sólidos.

    Destes 42 municípios, 10 escolheram fazer um plano intermunicipal, através de um consórcio chamado Cogiva, sendo eles Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Natuba, Pilar, Riachão do Poço, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu. “É um plano único para o gereciamento de resíduos sólidos. A lei permite, porque são cidades muitas pequenas e próximas”, explicou o promotor do Meio Ambiente do MPPB, José de Souza Farias.

    De acordo com o artigo 18 desta lei, a elaboração de um plano é condição para que os municípios tenham acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduo sólido. Não há um prazo para que Municípios e Estados façam seus planos, mas a ausência deles impede acesso aos recursos federais para esta área.

    Um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é extinguir os lixões e isso só pode ser viabilizado com a elaboração dos planos. De acordo com o promotor José Farias, “todo plano prevê a edificação de uma unidade de gereciamento integrado” e que os Municípios podem pedir recursos para elaboração aos ministérios da Saúde, através da Funasa, e Cidades.

    As Unidades de Gerenciamento Integrado nada mais é do que um equipamento que visa substituir os lixões. A diferença é de que há melhor manejo e destinação dos resíduos sólidos. “A lei diz que cada Unidade deve ter um pátio de compostagem para lixo orgânico, calculado de acordo com a produção e o consumo do município, um galpão para triagem de recicláveis, uma célula de aterro sanitário para os rejeitos, uma área de administração, com cozinha, refeitório, enfermaria, vestiário feminino e masculino”.

    “Nestes termos, Pedras de Fogo é quem tem o melhor plano de resíduos sólidos, com uma Unidade de Gerenciamento Integrado seguindo as normas da lei, com coleta seletiva universalizada. Ela vai ser exemplo para a Paraíba. Mas as cidades de Aparecida, Poço de José de Moura, Nazarezinho, Vieirópolis, São Francisco, São José da Lagoa Tapada e Pocinhos tem planos excelentes”, declarou o promotor.

    Uma das fases da implantação dos planos é a mobilização social, momento em que gestores realizam ações de conscientização e de educação ambiental. Das 42 cidades que estão em fase de implatação do plano, uma sofrerá dificuldades. “Queimadas é a cidade que teremos muitos problemas com o plano. Os agentes de saúde e professores de ensino fundamental não são de lá. Pela proximidade, quase todo mundo é de Campina Grande e não tem nenhum compromisso com a cidade. As audiências públicas que fizemos lá é de dar dó. Os profissionais não se identificam com a população”, lamentou.

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