MPF investiga contratação irregular de servidores temporários pela Prefeitura de CG

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Diante das denúncias de que a Prefeitura Municipal de Campina Grande não estaria prestando as devidas informações à Receita Federal sobre os prestadores de serviço, o Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar o caso. Em 2016, a Coligação “Campina Pensando Grande”, por meio da assessoria jurídica, deu entrada com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), contra o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) alegando que a gestão tucana fez 3.100 contratações temporárias por excepcional interesse público, chegando ao patamar de 50,34% dos funcionários efetivos da Prefeitura.

Dados do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB indicam que até novembro do ano passado Campina Grande tinha 3.285 contratados por excepcional interesse público. Segundo o secretário municipal de administração, Paulo Roberto Diniz, os procedimentos necessários estariam sendo feitos corretamente para corrigir o problema detectado pelo MPF. Uma das soluções encontradas pela prefeitura está sendo a demissão de mais de 3 mil servidores municipais, não efetivos.

Em 2016, o então candidato a prefeito pela coligação “Campina Pensando Grande”, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), por meio da assessoria jurídica, deu entrada a AIJE por abuso de poder político e econômico. A coordenação jurídica pediu que, sendo julgada pela justiça procedente a ação, fique declarada a inelegibilidade dos investigados por oito anos subsequentes à eleição. A ação vai ser julgada pela juíza da 71ª Zona, Érica Tatiana.

De acordo com a AIJE, o prefeito Romero Rodrigues, “buscando claramente desequilibrar o pleito eleitoral”, vem, desde 2013, fazendo contratações absolutamente irregulares na prefeitura. A denúncia anexa documentos e denuncia que a gestão atual fez 3.100 contratações temporárias por excepcional interesse público, chegando ao patamar de 50,34% dos funcionários efetivos da Prefeitura. “São contratados por excepcional interesse público (a título precário) quando suas funções não se enquadram no tipo e na maneira de contratação para o excepcional interesse”, afirma a ação.

Conforme a AIJE, considerando-se os 42 meses informados pela atual gestão ao TCE-PB, por intermédio do Sistema Sagres, observa-se, comparando-se o mês de janeiro de 2013 com o mês de junho de 2016, um aumento de mais de 700% no número de contratados. “Durante os 06 (seis) primeiros meses do ano de 2016, antecedente ao pleito municipal, os contratos por excepcional interesse público superam, em número e valores, todos os anos anteriores da gestão, considerando-se que a média mensal de gastos com tais contratos chega a R$ 3.173.258,97.

A denúncia aponta ainda que, nos seis primeiros meses de 2016, que antecederam o presente pleito, Romero, enquanto gestor municipal, gastou R$ 19.039.553,80 com tais contratações. “Comparando a média de custos do primeiro ano de gestão com a média de janeiro de 2016 a junho de 2016, observa-se um aumento de gastos de cerca de 90%, ou seja, o investigado, enquanto gestor municipal, aumentou, média mensal, nos 06 (seis) primeiros meses deste ano eleitoral, em R$ 1.380.71,33”, diz a denúncia.

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Camara Municipal

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