Ministro paraibano autoriza e TSE quebra sigilo fiscal de 15 da chapa Dilma-Temer

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou a quebra de sigilo fiscal de 15 pessoas físicas e jurídicas ligadas à chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Os nomes não foram divulgados. A decisão deu origem a uma operação realizada nesta terça-feira (27) pela Polícia Federal, que cumpre mandados de busca em empresas que teriam recebido valores da campanha vitoriosa na eleição presidencial de 2014.

“Autorizo, por fim, a quebra do sigilo fiscal das pessoas jurídicas e físicas que, a partir do relatório de análise de movimentação bancária juntado, demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais (…)”, diz o despacho do ministro paraibano, publicado em 16 de dezembro.

A ação da PF desta terça ocorre em 20 locais de três Estados (Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina) e, por decisão da Justiça, está restrita a “questões eleitorais” –isto é, não podem ser coletadas provas para investigações de outra natureza. Participam das diligências 50 policiais federais e técnicos do TSE.

A Polícia Federal apura se houve desvio de dinheiro a partir da subcontratação de firmas de fachada por parte de três gráficas que receberam valores da chapa Dilma-Temer. São elas a Red Seg Gráfica, a Focal e a Gráfica VTPB. De acordo com o TSE, não foram expedidos mandados de prisão. Além disso, não foram decretadas ordens de condução coercitiva.

A decisão do ministro paraibano foi motivada por um relatório feito pela força-tarefa que investiga as contas da campanha de Dilma e Temer – a ação conjunta é formada pela PF, pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e por analistas do próprio TSE. O processo, do qual Benjamin é relator, pode levar à cassação da chapa.

O documento analisa as informações obtidas após a quebra dos sigilos bancários das três gráficas envolvidas e de seus sócios. Os peritos apontam indícios de “desvio de finalidade” dos recursos da chapa. O Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” da campanha.

Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões e já foi alvo da Lava Jato. Segunda maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso, réu por suposta ocultação de propinas.

Segundo um laudo pericial contábil do TSE, a empresa teria recebido R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.

Histórico

A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobras, alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Procurado pela reportagem, o assessor de comunicação de Dilma afirmou que ela só “irá se manifestar somente após ter acesso à decisão proferida pelo Ministro Herman Benjamin”. Em outras ocasiões, a defesa da ex-presidente negou irregularidades e afirmou que as conclusões da força-tarefa são “genéricas”.

Também procurado pela reportagem, o Planalto informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. O diretório nacional do PMDB também foi procurado, mas uma funcionária afirmou que a demanda não poderia ser encaminhada porque todos estão em recesso. A defesa do presidente argumenta desde o início do processo que as contas de campanha de Dilma e Temer eram independentes. Alegam também que todas as doações seguiram o rito legal e que o processo é resultante do “inconformismo” da oposição com a derrota nas eleições de 2014.

A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pelas gráficas Red Seg, Focal e VTPB. As informações são do Uol.

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