Justiça assegura funcionamento de comércio em Areia Vermelha

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    Na tarde desta terça-feira (12) o juiz João Machado de Souza Júnior deferiu o pedido de liminar para garantir os direitos do funcionamento das atividades comerciais em Areia Vermelha.

    De acordo com o jurídico, os associados estariam prejudicados caso fosse aprovada a suspensão das atividades no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, assim como mesmo constando assinatura da gestora do PEMAV no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – a mesma representa o Parque, não se confundindo com os associados autores da ação jurídica.

    O juiz ainda destacou que os associados não aderiram ao TAC, e mesmo assim seriam prejudicados caso a suspensão fosse determinada até porque se encontra no período de visitação ao Parque. Ele deferiu também o pedido de emenda para incluir a Prefeitura Municipal de Cabedelo no polo passivo da demanda.

     

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