Governo estuda proposta de legislação diferenciada para obras estratégicas

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    Proposta para acelerar o andamento de obras estruturantes, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, está em estudo no Ministério de Minas e Energia (MME), para atender recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, segundo o qual “determinadas obras estratégicas precisam de uma legislação diferenciada para reduzir atrasos”.

    A informação foi dada hoje (16) pelo ministro Eduardo Braga. Ele explicou que “A legislação brasileira tem superposições nas diversas esferas do pacto federativo que, muitas vezes, dificultam o cumprimento dos prazos contratuais de linhas de transmissão e de distribuição. Estão em estudo por parte do ministério algumas propostas para que possamos otimizar isso”.

    Segundo o ministro, o problema não diz respeito à contratação das obras, mas aos prazos de licenciamento. “Não é só a Funai, não é só o licenciamento ambiental, estadual, municipal e federal, e não é apenas a questão fundiária. É um conjunto de questões que hoje estão identificadas por esse trabalho de monitoramento do setor elétrico”.

    O ministro voltou a afirmar que não haverá racionamento de energia elétrica em 2015, destacando que a capacidade de geração de energia das usinas térmicas cresceu de 5 GW para 22 GW desde 2001, e que também estão em andamento expansões das usinas de biomassa, eólica e solar, para ampliar a diversidade da matriz de energia elétrica.

    “Queremos assegurar que nosso sistema elétrico é robusto. Não teremos racionamento no ano de 2015, em que pesem todas as dificuldades”.

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