Governador nomeia integrantes do Conselho Estadual de Direitos LGBT

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    O governador Ricardo Coutinho nomeou, nesta quinta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O ato governamental foi publicado no Diário Oficial do Estado com validade para o biênio 2015/2016. A data da posse ainda não foi definida.

    O Conselho foi criado em maio do ano passado por meio de decreto com o objetivo de fortalecer a implantação de políticas públicas que garantam os direitos e a cidadania do público LGBT.

    Representantes do Movimento LGBT afirmam que a nomeação é fundamental para o funcionamento e o acompanhamento de políticas. Um dos representantes do Movimento Espírito Lilás (MEL), Luciano Bezerra, disse que o Conselho é um importante avanço de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado.

    Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a Paraíba tem conquistado muitos avanços importantes na promoção e garantia dos direitos da população LGBT, através das políticas públicas implementadas, como o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), a Delegacia contra Crimes Homofóbicos, Núcleo de combate a Crimes Homofóbicos dentro da Defensoria Pública.

    De acordo com a secretária, o Estado mantém ainda um Comitê de Saúde Integral da População LGBT, uma campanha educativa de enfrentamento à homofobia nas redes sociais (Tire o Respeito do Armário – Todos e todas pelo Fim da Homofobia) e possui um decreto que garante o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais em todo o âmbito do Poder Executivo Estadual.

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