O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), começou a ler, às 14h06 desta quinta-feira (3), o pedido de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que tem 65 páginas. Em seguida, a previsão é que seja lida a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a abertura do processo. A leitura deflagra oficialmente o início das investigações que podem resultar no afastamento de Dilma.
Uma comissão especial será criada para analisar o mérito das denúncias e proferir parecer pela continuidade ou não do processo.
O texto de pedido de impeachment de Dilma afirma que tudo indica que Dilma agiu com dolo, pois seu comportamento, mesmo depois de alertada sobre irregularidades, ela não agiu, e isso não pode ser mera negligência. O texto ainda afirma que “golpe” seria permitir que o atual estado de coisas continue.
A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada nesta quarta-feira (2) por Eduardo Cunha, em entrevista coletiva. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” que teriam sido cometidas pelo governo em 2015. O argumento central é a edição de decretos assinados pela presidente para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, nem previsão no Orçamento de 2015.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.
À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele. As informações são do G1.