Delegados participam de capacitação sobre Lei Maria da Penha nesta segunda

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    A mobilização pelos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres na Paraíba continua nesta segunda-feira (24) com a capacitação de delegados, escrivães e policiais militares sobre a Lei Maria da Penha, no Fórum de Justiça, no município de Cabedelo. A programação da mobilização teve início na última quarta-feira com o atendimento de mulheres rurais pelas unidades móveis, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

    A mobilização anual é praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados no enfrentamento à violência contra mulheres.  Mundialmente, a mobilização se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

    A capacitação dos profissionais da área de segurança pública já aconteceu nas cidades de Monteiro, Santa Rita e João Pessoa.  Segundo a secretária da Mulher, Gilberta Soares, é muito importante que mulheres e homens se envolvam no ativismo pelo fim da violência de gênero e lembra que a Lei Maria da Penha é uma grande aliada das mulheres na busca pelos direitos e precisa ser fortalecida.

    A delegada da Mulher de João Pessoa, Maísa Araújo, que atua como Coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado, disse que a parceria resultará em ações positivas no acompanhamento das medidas protetivas e na resolução de casos mais graves, como ameaças de morte. “O delegado pode pedir o encaminhamento dessa mulher para Casa Abrigo se articulando com a rede de atendimento local”, afirmou.

    A programação estadual prevê também formação de integrantes da Rede Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e rodas de diálogo com mulheres indígenas. Segundo Gilberta Soares, será discutida a questão do feminicídio (o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher), que está em debate no Congresso Nacional, em vista do PLS 292/2013, e pretende incluir no Código Penal a tipificação do crime conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

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