Com sobrenome Cartaxo, diretor da Saúde ganha contrato na PMJP sem licitação

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Mais uma denúncia contra a prefeitura municipal de João Pessoa caiu nas mãos do Tribunal de Contas do Estado, dessa vez de um esquema que envolveria parentesco, dispensa de licitação, e o cometimento dos crimes de atentado contra os princípios da administração e até mesmo enriquecimento ilícito, previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Um suposto primo do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), Frederico Simões Cartaxo Ferreira, que é farmacêutico e Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde da gestão, teve o laboratório, de que é proprietário – o Laboratório de Patologia Clínica Walfredo Nunes de Brito LTDA – beneficiado, por meio de dispensa de licitação, com um gordo contrato, no valor de mais de R$ 250 mil.

Na denúncia protocolada, a contratação é questionada tanto pelo valor, quanto por ter sido dispensada a licitação, beneficiando uma empresa, “aparentemente”, pertencente a um parente do gestor, servidor da prefeitura, sem o referido procedimento licitatório.

De acordo com a lei das licitações (8666/93) é vedado ao servidor público participar das licitações ou das execuções de obra ou serviço ou de fornecimento de bens, já que afrontaria os princípios da igualdade, competitividade e moralidade.

Ainda conforme a denúncia, os demais laboratórios contratos pela gestão municipais tiveram seus vínculos firmados através de processo licitatório chamado pregão.

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As informações são do PB Agora

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