O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (13), 51 matérias legislativas, sendo 50 requerimentos e uma Indicação ao Executivo Municipal. Apenas um requerimento do vereador Raoni Mendes (PDT) recebeu pedido de vistas do 1º secretário da Casa, Benilton Lucena (PT), para averiguação das informações sobre o não cumprimento do atendimento prioritário a idosos em Unidades de Saúde da Família (USFs) do Município.
A Indicação aprovada foi de autoria do vereador Eduardo Carneiro e sugere à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que seja apresentada matéria normativa para que os pontos ou praças de táxis da Capital paraibana tenham instalados abrigos com banheiros e bebedouros, a fim de melhorar as condições de trabalho dos taxistas, como também para melhor servir aos usuários.
Entre os requerimentos aprovados, estiveram pedidos de serviços de tapa-buraco, retirada de lixo e entulho, desobstrução de galerias pluviais, melhorias na sinalização e na iluminação pública, calçamento, instalação de equipamentos esportivos comunitários em praças, aumento da frota e fiscalização do cumprimento dos horários de ônibus em localidades de João Pessoa.
Do vereador João Almeida (SD), também foram aprovados dois pedidos para que seja feito um levantamento do quantitativo dos focos de dengue encontrados no Condomínio Alphaville, no Bairro dos Estados, em virtude do aumento de casos da doença nos últimos tempos.
Apenas um requerimento do vereador Raoni Mendes, que pede à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) um posicionamento em relação ao atendimento prestado aos idosos em USFs, teve pedido de vistas. O líder oposicionista explicou que a matéria é fruto de uma visita sua à comunidade da Ilha do Bispo, quando foram denunciados pelos moradores as condições precárias do serviço na localidade e o descumprimento do atendimento prioritário aos idosos, conforme prevê a Lei Federal nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso.
O petista Benilton Lucena classificou como pertinente a solicitação do colega de Parlamento e garantiu que, até a próxima quinta-feira (14), vai trazer respostas da gestora da pasta sobre o problema. “É uma lei extremamente importante e que deve ser cumprida, então vamos conversar com a secretária Mônica Rocha e buscar trazer respostas rápidas e efetivas”, afirmou.
“Agradeço a deferência de Vossa Excelência em se prontificar a resolver essa questão, em vez de simplesmente derrubar um requerimento da bancada de oposição. Esse é um gesto muito claro de valorização do exercício da democracia nesta Casa”, elogiou Raoni Mendes.