Zé Aldemir liberaria faculdades privadas de impostos em troca de bolsas para apoiadores

Conforme o Ministério Público da Paraíba, processo causaria evasão de receita tributária, o que configuraria o crime de improbidade administrativa

O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, é alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por supostamente ter autorizado o não recolhimento de impostos, que beneficiaria instituição de ensino privado. As isenções dos valores seriam revertidos em bolsas de estudo para correligionários da gestão municipal.

O processo causaria evasão de receita tributária, o que configuraria o crime de improbidade administrativa por parte do gestor. Conforme dados demonstrados no gráfico de arrecadação trimestral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do município de Cajazeiras, no período compreendido de 2015 a 2019, a arrecadação apresenta uma queda durante os exercícios 2015 e 2016, tendo estes se concentrado, basicamente, nos três primeiros trimestres, sendo o primeiro o que apresentou a diminuição mais brusca.

O MPPB solicitou que a Câmara Municipal de Cajazeiras envie no prazo de 15 dias, cópia de Lei Municipal supostamente existente e que regulamente as alíquotas máxima e mínima do ISSQN. Também pediu que a Secretaria de Finanças do município encaminhe o valor anual recolhido do ISSQN por cada universidade privada de Cajazeiras, durante os anos de 2015 a 2019.

A portaria do inquérito foi autorizada pelo promotora de Justiça, Fabiana Pereira Guedes, na terça-feira (25).