O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin confirmou nessa terça-feira (14) o entendimento do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que revogou a prisão do empresário Roberto Santiago, decretada na operação Xeque-Mate pelo juiz pelo Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, em 2019.
De acordo com o ministro, o juiz não poderia ter realizado a prisão preventiva do empresário pois havia outros instrumentos legais para garantir a investigação.
“Efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto. Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo ministro Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”, afirmou Fachin.
Roberto Santiago foi acusado de ter financiado, em 2013, a compra do mandato do então prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, que renunciou em favor do vice, Leto Viana.