Em meio a reivindicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber o duodécimo integral, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento, Waldson Souza, afirmou que o Governo não irá descumprir o teto do orçamento para beneficiar o órgão.
Segundo o secretário, o Estado está fornecendo 96,37% do orçamento do TJPB, que é de R$619 milhões, e não há condições de repassar a totalidade desse orçamento. Waldson argumentou que o próprio Estado não recebe o previsto na LOA, e que um repasse total iria prejudicar o andamento dos investimentos na Paraíba
“Não é possível se passar a totalidade pois nem o executivo tem a totalidade disposto na LOA. O orçamento do governo é de 9 bilhões e 537 milhões, e projeção de execução é de 7 bilhões e 800 milhões, ou seja, 81% do orçamento. Não há redução financeira em nenhum ano no TJ, não é justo você estrangular o estado, porque esse impacto financeiro ira repercutir, vai ter que sair de algum lugar e não é possível”, destacou.
Ele ainda deu um ultimato quanto aos gastos da gestão Ricardo: “O teto está estabelecido em lei não vamos descumprir, e não tem quem faça a gente descumprir”.