A Prefeitura de Conde, com o projeto Escritório Público de Assistência Técnica (EPA) é uma das dez finalistas e única cidade da Paraíba no prêmio MuniCiência 2019/2020. O projeto é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para identificar, reconhecer e reaplicar práticas inovadoras em gestão municipal.
A votação termina nesta termina nessa terça-feira (31). Confira este passo a passo:
1. Acesse o site oficial da votação
2. Selecione o vídeo “EPA – Escritório Público de Assistência Técnica”.
3. Clique em “votar”.
4. Preencha com seu nome e seu e-mail.
5. Abra seu e-mail e valide o voto (caso isso não aconteça, ele não será computado).
O Conde foi finalista com o projeto Mutirão da Vizinhaça.
Veja os locais que fizeram parte do projeto:
Praça da Amizade
Praça das Castanholas
Praça em Guaxinduba
Museu Quilombola do Ipiranga
Núcleo de Cultura
Regularização Fundiária
Sobre o projeto
O projeto EPA tem como principal objetivo oferecer os serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia para as famílias de mais baixa renda, garantindo a aplicação da Lei Federal 11.888/2008, que assegura o direito à assistência técnica pública e gratuita para a parcela da população que, normalmente, não alcança tais profissionais.
A iniciativa visa também assegurar o direito à serviços técnicos para construção, reforma e regularização fundiária; contribuir para a redução do déficit habitacional qualitativo, reduzindo precariedades habitacionais, urbanísticas e fundiárias; qualificar o espaço edificado e seu entorno; melhorar as condições de habitabilidade das famílias beneficiadas.
As ações urbanas atingem a um número de pessoas beneficiadas além dos próprios moradores das localidades, enquanto as ações de melhorias habitacionais beneficiam as famílias que recebem os projetos/obras. Atualmente o EPA está concluindo 63 projetos na Comunidade Terras Belas, bem como atuando na regularização fundiária de 800 famílias.
