O ex-senador paraibano e ex-adversário político do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Vital do Rêgo Filho, é um dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que desvendou as fraudes no Programa do Pão e Leite na Paraíba entre os anos de 2005 e 2010, quando o tucano era o governador do Estado.
O Tribunal só conseguiu desvendeu o esquema de fraude após um trabalho compartilhado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) trabalharam de forma integrada na otimização do resultado das ações de controle. com as constatações da auditoria do TCU, a PF, na Operação Amalteia, realizou mandados de busca e apreensão, além de mandados de proibição de que investigados frequentassem laticínios e órgão públicos. Servidores da CGU também participaram da operação.
O esquema de fraudes na contratação de laticínios e produtores rurais para distribuição de leite às comunidades carentes no Estado da Paraíba tinha, dentre outras irregularidades, produto sem condições de utilização humana e disfarçado com água ou outros produtos químicos e tinha data de validade alterada.
A fiscalização verificou a aplicação de recursos federais em convênios relacionados ao Programa do Leite, firmados entre o Estado da Paraíba e o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nos exercícios de 2005 a 2010.
Esse programa, de grande alcance social, compreende a distribuição de aproximadamente 120 mil litros de leite por dia às famílias carentes do Estado e a crianças entre 6 meses e 6 anos, além de gestantes, nutrizes e idosos. Ele também favorece diretamente os pequenos produtores de leite da região do semiárido paraibano porque garante a compra de sua produção por um preço considerado justo.
A fiscalização constatou que o leite era fornecido por produtores irregulares porque não detinham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Também havia casos de fornecedores que possuíam vínculos laborais com órgãos da Administração Pública. Por sua vez, os laticínios envolvidos apresentavam declarações aparentemente regulares, mas que não estavam cadastradas no banco de dados do órgão respectivo.
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