A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) está realizando nesta sexta-feira (14) audiência pública com a presença de altos magistrados de cortes nacionais e internacionais para debater o papel dos juízes na proteção ambiental.
O “Colóquio Internacional – Juízes e Meio Ambiente” visa comparar o modelo brasileiro com a experiência latino-americana. A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo.
De acordo com Vital, o papel dos juízes na proteção do meio ambiente vem crescendo em todo o mundo a partir da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro. “Neste momento a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, discursa no colóquio com o tema”Juízes e Meio Ambiente””, destacou Vital através das suas redes sociais a pouco durante o evento.
Participam o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente do Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente, além de presidentes e ministros de Supremas Cortes de países latinos e da Comunidade Europeia.
No Brasil segundo o senador paraibano, esse fenômeno tomou impulso com a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, e, mais decisivamente, após a Constituição Federal de 1988, que dedicou, pela primeira vez, todo um capítulo a essa matéria. Uma das inovações brasileiras em curso – fenômeno que também ocorre no exterior – é a criação de Varas Ambientais especializadas, tanto na Justiça Federal como na Estadual, destacou Vital do Rêgo na carta de apresentação do evento.
Diversas organizações internacionais vêm trabalhando no sentido de fortalecer as instituições judiciais, sobretudo com capacitação e apoio técnico. Entre as iniciativas mais recentes dessas organizações está o debate acerca da criação de um Instituto Judicial para o Meio Ambiente como ponto de apoio e convergência dessas várias experiências nacionais.
Dentre os demais convidados para o colóquio estão: Antonio Herman Benjamin Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Presidente do Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente – FONAMA; Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores – MRE; Ricardo Luis Lorenzetti Presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina – CSJN; Sergio Manuel Muñoz Gajardo Presidente da Corte Suprema do Chile; Luc Lavrysen Ministro da Corte Constitucional da Bélgica, e Presidente do Fórum de Juízes pelo Ambiente da União Européia; Ragnhild Noer Ministra da Suprema Corte da Noruega; Arnold Kreilhuber Diretor Jurídico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; Nicholas Robinson Professor da Pace University – PACE; Nicholas Bryner Pesquisador da George Washington University; Claudia de Windt Especialista Jurídica Sênior.