O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho anuncia que o Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) promove, nesta terça-feira (243), na sede do TCU, em Brasília, um seminário sobre a Lei Anticorrupção. Vital destaca que o TCU na Paraíba vai disponibilizar um auditório, de onde os participantes poderão acompanhar a videoconferência. A transmissão, ao vivo, será das 9h às 12h e das 14h às 18h.
O evento será realizado numa parceria do MP-TCU com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU).
A programação conta, também, com o apoio do Contas Abertas e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), e apoio institucional da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O objetivo do evento, segundo Vital, é apresentar as expectativas acerca da chamada Lei Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013, tratar de sua regulamentação e dos conflitos de atribuições do acordo de leniência. O público-alvo são servidores do TCU, da CGU, da AGU, do Senado, da Câmara, da OAB e de tribunais superiores, como também integrantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção.