No processo de renovação da vistoria são verificados ainda os documentos do veículo e do condutor, como: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento com seguro obrigatório, certificado do tacógrafo, certificado de curso de condutor escolar (conforme Resolução do Contran 168/2004), crachás do permissionário e de seus auxiliares – acompanhante e motorista auxiliar.
O superintendente Roberto Pinto recomenda aos pais dos alunos que antes de contratar o serviço procurem se informar junto à Divisão de Transportes (DTRA) se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado. “Essa é a melhor forma de garantir a segurança dos alunos, inclusive observando se o veículo está identificado com a marca ‘Escolar’ na lateral e o selo de vistoria da Semob referente ao 2º semestre/2015, colado no para-brisa do veículo”, disse o gestor.
Os 432 veículos cadastrados na Semob são avaliados semestralmente conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu artigo 136 inciso II. Segundo o chefe da Divisão de Transportes (DTRA), Leonardo Campos, os veículos escolares não aprovados na inspeção podem ter um prazo, de acordo com o tipo de irregularidade encontrada, para sanar o problema. No entanto, os itens referentes à segurança e equipamentos obrigatórios devem ser regularizados imediatamente. “Se isso não ocorrer, o permissionário fica impedido de prestar o serviço”, alerta.
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Veículos Escolares do Estado da Paraíba (Sintesc), André Sales, a inspeção é importante por se tratar de uma medida de segurança para as crianças e adolescentes transportados. “É importante para que os pais acompanhem a regularização dos permissionários como critério de contratação do serviço de transporte dos escolares”, ressaltou.
Taxas – A vistoria tem uma taxa fixada em R$ 59,08. O permissionário deve seguir o período de vistoria determinado pelo órgão gestor, mas pode até antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 22,16.
Ao ser aprovado, o veículo recebe um selo na cor amarela, correspondente à vistoria do segundo semestre do ano, que é afixado no para-brisa dianteiro. Na Capital, pelo menos seis mil crianças e adolescentes são transportados por dia em veículos escolares.
Fiscalização – A Semob aproveita o período das férias escolares nas instituições de ensino para realizar a vistoria nos escolares. Contudo, a Seção de Fiscalização de Transporte Público (SFTP) informa que no início das aulas realizará operação intensiva e contínua com uma equipe de agentes de mobilidade urbana para coibir o serviço de transporte irregular no entorno dos estabelecimentos de ensino. Informações e reclamações liguem 0800 281 1518 e 3218-9335 (DTRA).
Confira o calendário de vistoria:
Primeira semana: de 6 a 10 de julho
Dia registros
06 de 0001 a 0020
07 de 0021 a 0040
08 de 0041 a 0060
09 de 0061 a 0080
10 de 0081 a 0100
Segunda semana: de 13 a 17 de julho
Dia registros
13 de 0101 a 0120
14 de 0121 a 0140
15 de 0141 a 0160
16 de 0161 a 0180
17 de 0181 a 0200
Terceira semana: de 20 a 24 de julho
Dia registros
20 de 0201 a 0220
21 de 0221 a 0240
22 de 0241 a 0260
23 de 0261 a 0280
24 de 0281 a 0300
Quarta semana: de 27 a 31 de julho
Dia registros
27 de 0301 a 0320
28 de 0321 a 0340
29 de 0341 a 0360
30 de 0361 a 0390
31 de 0391 a 0432