Violência contra a mulher: o Brasil condenado! – Por Valquiria Alencar

Na semana do 25 de novembro – Dia Internacional contra a Violência à Mulher na América Latina e no Caribe, a Paraíba acorda com a divulgação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos de responsabilização do Brasil no caso do Feminicídio da jovem Márcia Barbosa, ocorrido em 17 de junho de 1998 pelo então deputado estadual, Aécio Pereira.

Ficou evidente que o Brasil “violou os direitos às garantias judiciais, a igualdade perante a lei, a proteção social e a integridade pessoal em prejuízo da mãe e do pai de Márcia Barbosa”. A Corte ordena ao Brasil a adoção de diversas medidas de reparação, em que sanções serão aplicadas e também várias obrigações como a criação de um órgão que trate de dados e estatísticas referentes à violência contra a mulher, a ser instalado na Paraiba e indenização aos familiares de MB.

A Audiência Pública da Corte Interamericana, de forma virtual em função da pandemia, ocorreu nos dias 03 e 04 de fevereiro deste ano com a presença de inúmeros juízes e representantes de diversos países, de representantes do governo brasileiro (ministros, assessores e analistas) e da depoente, Valquiria Alencar, militante feminista, que acompanhou o caso desde o início, então coordenadora do Centro da Mulher 8 de Março, ONG feminista. Única depoente do Brasil. Esse processo de representação e acompanhamento junto à Corte IDH foi coordenado pelo Gajop, entidade de direitos humanos, sediada em Recife, Pernambuco e Cejil, sediada no Rio de Janeiro.

São 23 anos de espera por justiça sobre a morte da jovem estudante, de Cajazeiras, morte essa que causou muita comoção na população paraibana e aglutinou pessoas, autoridades e entidades em torno da luta contra a Imunidade Parlamentar, um mecanismo de impunidade utilizado pela Assembléia Legislativa da Paraiba. Este caso tinha um agravante de grande relevância, como se constatou durante todo o processo: o acusado era um deputado estadual, de família tradicional e de grande poder econômico e político. Hoje, o coração de dona Marineide, mãe de Márcia, não descansa, mas se acalma perante este veredicto.

O Centro da Mulher 8 de Março foi o motor das mobilizações em torno do caso Márcia Barbosa, que representou um marco na luta das mulheres paraibanas contra o Machismo, o Feminicídio e a Impunidade, juntamente com o Comitê de Familiares e Amigos de Vítimas de Violência e entidades em vários municípios da Paraiba, mas principalmente, em Cajazeiras. Suas militantes enfrentaram grandes desafios e venceram o medo ao se exporem publicamente (em entrevistas, debates, programas de rádio, casas legislativas, manifestações públicas em várias cidades) contra todo um sistema de poder presente em várias instituições.

É fato que a presença do patriarcado ainda é muito forte na sociedade brasileira e nas relações familiares e afetivas e o PODER é um dos seus pilares de sustentação – poder econômico, político e social e até na sexualidade. A cultura do machismo ocasiona o grande índice de crimes contra as mulheres, em especial, os feminicídios e expõe a baixa efetividade de seus direitos, principalmente, o direito à Vida.

Neste dia, queremos dizer que a luta Valeu e Venceu!

Pelo Fim da Violência contra as Mulheres!

Viva a Luta das Mulheres!

João Pessoa, 25 de Novembro de 2021

  • Texto: Valquiria Alencar
  • Feminista e presidente do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac)