A sessão do Conselho de Ética da Câmara para discutir e votar parecer preliminar sobre continuidade do processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi encerrada sem qualquer decisão. Pouco após o início da Ordem do Dia do Congresso, que impede qualquer deliberação em comissões, a reunião foi adiada para esta semana.
O objetivo é que a votação ocorra após deputados inscritos na sessão da última terça-feira (1º) exponham seus argumentos pela admissibilidade ou arquivamento da representação que acusa quebra de decoro parlamentar do peemedebista.
A votação decorrerá sobre a admissibilidade do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre representação protocolada pelo Psol e Rede. O deputado paulista alegou ter encontrado elementos suficientes que podem levar à cassação de Eduardo Cunha, o que o fez defender a “justa causa” da representação e recomendou pelo avanço do processo.
Sendo assim, os membros do conselho ainda não discutiram o mérito da questão, isto é, se Eduardo Cunha de fato quebrou com os códigos de conduta da Casa, mas sim a continuidade da ação. Se a recomendação de Pinato for acatada pelos colegas parlamentares, a representação passa para uma segunda etapa, em que o presidente da Câmara tem o direito de apresentar sua defesa formal e, aí sim, os membros do colegiado discutem o mérito do documento.
Pela defesa de Cunha, se manifestaram exaustivamente os deputados paraibanos Manoel Junior (PMDB) e Wellington Roberto (PR). Primeiramente, Manoel Junior questionou, por meio de questão de ordem, o parecer de Pinato, ao dizer que ele não poderia ter redigido o relatório.
O peemedebista disse que o relator pertencia ao mesmo bloco do partido de Cunha no conselho, o que o tornava impedido de desempenhar tal função. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA) não considerou a ponderação. Na interpretação do regimento pelo peessedista, Pinato não era mais do bloco de Cunha ao ser escolhido como relator.
Posteriormente, Wellington Roberto apresentou voto em separado. No documento lido durante sessão, ele também optou pela continuidade da representação. No entanto, estabeleceu pena mais branda.
Para o deputado paraibano, Eduardo Cunha não deve ser punido com a perda de mandato, mas sim com censura, também prevista no Código de Ética da Casa. “O representado mostrou ter agido de boa-fé ao depor espontaneamente na CPI da Petrobras”, defendeu Wellington Roberto em seu voto.
Contudo, como explicou o vice-presidente do conselho, Sandro Alex (PPS-PR), não cabe nesta fase do processo estabelecer a punibilidade a Cunha. Caso a pena fosse definida, já estariam julgando o mérito do processo e, com isso, romperiam o preceito constitucional de ampla defesa, que deve ser concedido a Cunha apenas quando for, de fato, julgada a sua eventual cassação.
Clique no link abaixo e veja trecho da defesa de Manoel Júnior:
Vídeo Deputados paraibanos saem em defesa de Eduardo Cunha