A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) derrubou o veto do prefeito Luciano Cartaxo (PV) ao Projeto de Lei 1.225/2019, que propõe a criação do ‘Picha Não’, programa que objetiva coibir o ato de pichação na cidade.
O ‘Picha Não’ prevê que a prefeitura poderá disponibilizar um número telefônico associado a aplicativos de mensagens instantâneas e gratuitas na internet, que funcionará 24 horas por dia, com a finalidade exclusiva de receber denúncias e imagens de pichações, vinculado a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).
“O crime de pichação é prática extremamente prejudicial à imagem estética e visual dos ambientes urbanos, gerando um estado de sujeira e confusão. Visando combater essa prática, a lei pretende promover o envolvimento da população na zeladoria e cuidado com a cidade”, defendeu a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), autora da proposta, em sua justificativa.
A vereadora Sandra Marrocos (PSB) declarou voto contrário à matéria, alegando que, em 2017, houve uma audiência pública para debater o tema com os grafiteiros da cidade, durante a qual foram acordadas modificações no Projeto de Lei, que, segundo a parlamentar, não foram feitas. “A senhora, vereadora (Eliza), concordou com as mudanças, durante a audiência, e não fez as modificações sugeridas. Inclusive permanece o nome ‘Picha Não’”, lamentou.
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