Na última votação de 2016, os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram Projetos de Lei que determinaram o congelamento dos próprios salários, além dos subsídios do prefeito e vice-prefeito da Capital, para o quadriênio 2017-2020. A votação aconteceu na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (27).
O Projeto de Lei (PL) 1.573/2016 fixa o subsídio dos vereadores em R$ 15 mil e do presidente da Casa em R$ 19,5 mil. Já o PL 1.647/2016 fixa os subsídios do prefeito em R$ 22 mil; o do vice-prefeito em R$ 16,5 mil; o dos secretários municipais em R$ 15 mil; e dos secretários adjuntos em R$ 11 mil. Os subsídios não sofreram aumento e serão mantidos nos valores atuais para o período de 2017 a 2020.
O presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP), explicou que desde antes das Eleições 2016, a Mesa Diretora da Casa já tinha o entendimento de não fixar aumento salarial para os vereadores com base no arrocho financeiro que vive o Brasil e nas manifestações que aconteceram no País durante o ano. “Nós já tínhamos decidido não propor aumento aos vereadores devido aos acontecimentos no Brasil”, justificou.
Os vereadores Bruno Farias (PPS), Marco Antônio (PHS), Raíssa Lacerda (PSD), Sandra Marrocos (PSB), Eliza Virgínia (PSDB), Lucas de Brito (PSL) e Renato Martins (PSB) se pronunciaram sobre o momento oportuno em que os projetos entram em votação. “Gostaria de louvar a Mesa Diretora por estar atenta ao que ocorre em todo o País: uma convulsão e instabilidade política e econômica. A CMJP mostra que está em consonância com os apelos da sociedade”, afirmou Bruno Farias.
Para Marco Antônio, a aprovação dos projetos é uma demonstração de compromisso da Casa com a economia do Município. “A Mesa Diretora está sendo sensível e se preocupando com o equilíbrio financeiro da Capital. Não podemos remar contra a maré, estamos dando um exemplo do que é um grande clamor nacional”, declarou o parlamentar.
De acordo com a vereadora Eliza Virgínia, esse é um exemplo que deveria ser seguido pelo Poder Judiciário. “Gostaria de parabenizar a Mesa Diretora pela iniciativa. Seria interessante que outros Poderes fizessem a mesma coisa para rever seus salários de marajás. No Judiciário, por exemplo, vemos salários de R$ 120 mil. Pode ser legal, mas não é moral diante da crise que vivenciamos”, criticou a parlamentar.
Lucas de Brito avaliou o congelamento dos salários como uma renúncia de um direito dos parlamentares. “É importante registrar que, além de ser sensibilidade nossa, é a abdicação de um direito. A Constituição Federal autoriza que possamos receber até 75% dos vencimentos de um deputado estadual, estamos em 60%. Trabalhamos tanto ou até mais do que um deputado estadual. Vemos agora uma demonstração de sensibilidade, pois estamos cortando na própria carne ao abdicarmos de um direito. Se essa é uma decisão da Casa, não podemos deixar de fazer esse registro”, enfatizou o socialista.
