Os vereadores de ao menos 5 capitais do país terão, em 2022, aumento em seus salários ou nas verbas para gastos do mandato, como telefonia, combustível e material de escritório, segundo um levantamento do g1.
Os salários vão subir em Cuiabá (25%), Fortaleza (11%, em altas escalonadas até dezembro) e Natal (15%); e os gastos, em Manaus (83%) e Porto Alegre (10%) – veja abaixo os detalhes do que muda em cada uma dessas capitais.
Esse tipo de elevação de gastos está vetado desde 2020 por conta de uma lei que garantiu um socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas ocasionadas pela pandemia. Tal veto levou a questionamento tribunais de Contas em estados locais onde as autoridades públicas tentaram aumentos, como em municípios do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Norte.
Mas a proibição deixa de valer em 31 de dezembro deste ano. E, embora exista uma lei de 1975 que também veda aumento de salários de vereadores dentro de uma mesma legislatura, ela acaba por não impedir ajustes. “É possível que haja apenas a correção inflacionária do período, o que não pode ocorrer é aumento real”, diz o advogado Gladimir Chiele, especialista em direito público e administrativo.
Cuiabá
O salário dos vereadores da capital de Mato Grosso terá um aumento de 25% a partir de janeiro, subindo de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.
Sobre a verba de gabinete, em agosto, a Justiça de Mato Grosso homologou um acordo feito entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Ministério Público. A partir de 2022, ela será 75% do salário dos parlamentares. Anteriormente a verba era de R$ 18 mil, agora com o acordo, ela ficará no valor de R$ 14 mil.
Somando o salário e a verba de cada ano, a diferença de 2021 para 2022 tem uma redução real de R$ 788 no montante disponível mensalmente a cada vereador.
A Câmara Municipal de Cuiabá foi procurada pelo g1 e respondeu por meio de nota: “A Lei n° 6.638/2021, que determina o aumento do subsídio, foi aprovada em 2020, com efeitos para 2022, portanto está dentro da legalidade.”
“Ainda conforme a Lei, os subsídios dos vereadores não podem ultrapassar 75% dos vencimentos recebidos pelos deputados estaduais de Mato Grosso, regra estabelecida no artigo 29, V, “f” da Constituição Federal. Atualmente, a remuneração dos deputados é de R$ 25.322,25. Quanto à variação inflacionária, os vereadores recebem o mesmo subsídio desde 2013.”
Fortaleza
A câmara municipal da capital do Ceará aprovou reajuste total de 11% no salário do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. O salário atual dos vereadores é de R$ 16 mil e o aumento será feito de forma escalonada ao longo do ano. A previsão é atingir o reajuste total em dezembro de 2022, ficando em torno de R$ 18 mil.
A Câmara Municipal de Fortaleza foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a última publicação desta reportagem.
Manaus
Os vereadores de Manaus aprovaram aumento de 83% na verba de gabinete durante a última sessão do ano. Eles também aprovaram um aumento do número de assessores.
A verba, que é conhecida pelos os vereadores como “cotão”, serve para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos e internet, passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil por mês.
Parlamentares de oposição afirmam que o aumento do “cotão” não estava previsto na pauta do dia.
O diretor-geral da Câmara Municipal de Manaus, Adonai Barreto, informou que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”, não era reajustada desde 2016. Na época, ela aumentou de R$ 14 mil para R$ 18 mil.
Neste ano, segundo Barreto, a Mesa Diretora da Câmara propôs que o cálculo do “cotão” passasse a ser equivalente a 75% do valor da Ceap dos deputados estaduais, atualmente de R$ 44.114,74.
A proposta alterou a Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, estabelecendo a nova forma de cálculo. “É importante destacar que, quanto ao aspecto financeiro, a presente propositura obedece aos comandos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
Barreto afirmou que não houve irregularidade na tramitação do projeto, e que a resolução constava na pauta do dia. “Seguiu todo o trâmite que estabelece o regimento interno. Então acredito que houve um equívoco nessa informação [denúncia de irregularidade].”
Natal
A Câmara aprovou em dezembro de 2020 o reajuste do subsídio mensal, que é o salário dos vereadores, com previsão de entrar em vigor em janeiro de 2022.
Em novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) havia determinado que não fosse aumentado os salários dos vereadores por considerar o reajuste irregular. Em 20 de dezembro, entretanto, uma decisão liminar da Justiça estadual suspendeu a determinação, permitindo o reajuste dos salários dos parlamentares.
A partir de janeiro de 2022, os vereadores do município passarão a receber R$ 19 mil, um aumento de 15%.
Procurada pelo g1, a Câmara Municipal de Natal divulgou uma nota. Ela informou que “seguiu o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil e o que consta na decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. Ainda segundo o comunicado, “nesta decisão, há todos os argumentos que reforçam a lisura e a legalidade da medida”.
Porto Alegre
A situação na capital do Rio Grande do Sul é um pouco diferente. A verba de gabinete é vinculada a um índice chamado Unidade Financeira Municipal (UFM). Por isso, quando esse índice é reajustado, a verba dos vereadores também muda.