A vereadora Eliza Virgínia (PP) protocolou, na tarde desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei que proíbe transexuais de participarem de competições em equipes distintas do seu sexo biológico no município de João Pessoa. O PL ainda vai ser aprovado nas comissões e logo após será encaminhado ao plenário para aprovação. Na próxima terça-feira (9), será feita a leitura do projeto na CMJP.
O projeto decreta que o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no município de João Pessoa, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. Pelo projeto, federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei, será multads em até 50 UFIrs.
A vereadora Eliza justificou a iniciativa do projeto ao fato de que ao se comparar com uma atleta que nasceu mulher, a transexual tem vantagens. “Mesmo com todos os procedimentos de cirurgia, redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, entre outros, é fato comprovado pela medicina que do ponto de vista fisiológico, a formação orgânica não muda. Com isso, as transexuais levam vantagens quando participam de competições com mulheres”, disse.
A parlamentar se mostrou preocupada com o espaço da mulher no esporte. “Para proteger o sexo feminino, temos que criar algumas regras. Estou mais preocupada com esse espaço que é da mulher e está sendo ocupado por transexuais”, finalizou.
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