O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de São José de Piranhas, instaurou um inquérito para investigar suposto acúmulo ilegal de cargos da parte do vereador Damião Celso de Oliveira Gonçalves (PCdoB). A portaria foi expedida nesta segunda-feira (4) pela promotora Fabiana Pereira Guedes.
Damião, além de vereador, atua como professor do município de Monte Horebe e também do Estado, cumprindo 40 horas semanais de magistério, ou seja, possui outros dois cargos na rede pública.
De acordo com a cartilha de acumulações disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), é lícita a acumulação de dois cargos de professor no caso de não haver dedicação exclusiva (regime de 40 horas semanais) em qualquer dos vínculos.
