O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no município de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano.
A investigação teve início a partir de uma representação apresentada por um vereador do município, que denunciou o uso indevido de verbas da Assistência Social para fins de tratamento de saúde, prática considerada irregular pela legislação vigente. A movimentação financeira sob suspeita está relacionada ao Empenho nº 0002792/2024.
Com o vencimento do prazo legal do procedimento preparatório e a impossibilidade de nova prorrogação, o promotor Alcides Leite de Amorim determinou a abertura formal do inquérito civil.
A promotoria destacou que a portaria que originou o procedimento já atende aos requisitos necessários para a conversão. O caso seguirá com análise detalhada da documentação constante nos autos, e novas diligências poderão ser realizadas para apurar eventuais responsabilidades na gestão dos recursos públicos.
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