O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) protocolou, nesta quinta-feira (8) uma notícia-crime, junto ao Ministério Público da Paraíba, contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, por não executar as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares pessoenses.
A não execução da “Emenda Cidadã” (que determina que 1,2% da receita corrente líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, através do Orçamento Impositivo), implica em crime de responsabilidade como prevê o § 5º, do art. 127-a da Lei Orgânica do Município.
Em matérias veiculadas pela imprensa,, o prefeito teria alegado que “as emendas estão sendo executadas. O problema é que em muitos casos elas (as emendas) são mal elaboradas e não podem ser aproveitadas”.
Segundo Bruno, o prefeito não só faltou com a verdade como também tenta enganar a população e foi desrespeitoso com os parlamentares. “Respeito é, sobretudo, cumprir a lei. E a Lei Orgânica do Município, que é a Constituição de nossa cidade, impõe ao prefeito a execução das emendas impositivas, e ele não faz nada. Em relação às minhas, ele não cumpre porque não quer, já que todas, tanto as apresentadas no final de 2017 para o orçamento de 2018 como aquelas apresentadas no final de 2018 para o orçamento de 2019, foram sancionadas por ele mesmo”, disse.
Bruno exemplifica: “Tem uma rua lá no Cuiá, de não mais que duzentos metros, para ser calçada, que foi alvo de uma emeda nossa apresentada em 2017 e até agora nada, continua do mesmo jeito em que estava antes da apresentação da emenda e este é apenas um pequeno exemplo, pois nenhuma foi executada”.
O parlamentar alega que protocolou a notícia-crime em nome do seu mandato, mas acredita que os demais colegas, independe de partido, devam tomar a mesma atitude de ir ao Ministério Público. ” Meu objetivo é informar ao fiscal da lei, que é o Ministério Público, um crime que está sendo praticado contra a cidade de João Pessoa pelo prefeito Luciano Cartaxo, para que tome as providências cabíveis. E essa deveria ser uma ação do Parlamento, do Poder Legislativo”.
“Sei que o protesto silencioso que fiz na CMJP, na última terça-feira, na reabertura dos trabalhos legislativos, ao portar a placa com os dizeres ‘Prefeito, em respeito à cidade, execute as emendas impositivas’ ressoou forte dentro do governo e, se o prefeito não executa as emendas de maneira institucional ou através dos inúmeros apelos feitos pelos vereadores, sobretudo da oposição, que o Ministério Público o imponha a fazê-lo”, finaliza.
Confira documento
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