O vereador Lucas de Brito (DEM) fez um apelo ao Executivo para que seja incorporada ao salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a gratificação de 6,25% concedida por Medida Provisória (MP) em 19 de novembro a outras categorias de servidores do Município. O assunto já foi o tema de pronunciamento do democrata e foi retomado durante a sessão ordinária desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Trago esse apelo ao prefeito para que reveja seu posicionamento e não exclua os ACS do reajuste anual e que reincorpore a gratificação por produtividade além do adicional por insalubridade. Não deixemos que a briga pelo reajuste salarial dessa categoria fique sem o nosso apoio parlamentar. Todo o Município precisa dos ACS. São eles os responsáveis pela porta de entrada para as ações de Saúde nos lares”, destacou Lucas.
O parlamentar registrou que está acontecendo uma desvalorização dos ACS, lembrando que 95% do salário da categoria é custeado pelo Ministério da Saúde (MS). “A PMJP poderia complementar o valor e não o faz. Até junho deste ano a categoria recebia R$ 1.100,00, sendo R$ 750,00 de salário base, R$ 200,00 de Vantagem Pecuniária Individual (VPI), e R$ 150,00 de adicional de insalubridade”, informou.
Porém, Lucas chamou atenção para o fato de que a Lei Federal 12.694, de 17 de junho deste ano, estabeleceu o piso nacional para os ACS e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) em R$ 1.014,00. O vereador defendeu que a este piso nacional devem ser acrescidas as gratificações garantidas pela Lei Municipal que abrange essas categorias e não subjugadas pelo piso nacional.
O democrata lembrou que foi aprovada no Município a MP 44/2014 que instituiu o reajuste anual de 6,25% a diversas categorias de servidores, além da MP 45/2014, que tratou da concessão da VPI. Porém, chamou atenção para a MP 46/2014, que revogou o artigo 2º da MP 44/2014, subtraindo o reajuste de 6,5% aos ACS.
“É ruim o sentimento de injustiça que esses profissionais experimentam no coração. Primeiro serem beneficiados por uma MP Municipal e depois uma segunda MP, que foi editada para excluí-los do reajuste anual de 6,5%. Isso é um pouco mais de R$ 70,00, que foram retirados do salário de forma injusta”, alegou Lucas de Brito.
O democrata reforçou a insatisfação da categoria com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba (Sindacs-PB), alegando que este se excluiu das reivindicações dos profissionais e “que se dá por contente com a mesa de negociação da Prefeitura”, criticou.
“Não podemos nos calar diante de um clamor desses profissionais. O protetor solar que disponibilizam pra eles é da pior marca que existe. Os equipamentos de trabalho e de proteção individual, como botas, fardas e bolsas são do ano passado”, complementou Raoni Mendes (PDT).