Um projeto apresentado pelo vereador de Sapé, Jojó (DEM), quer isentar moradores da cidade que tenham baixa renda da taxa de iluminação pública, e que passem a ser beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O vereador protocolou o projeto na Câmara de Vereadores do município nesta terça-feira (30).
“As famílias que serão beneficiadas diretamente com a aprovação deste projeto serão as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, explica o vereador. Segundo Jojó, mais de 10 mil famílias seriam beneficiadas.
Famílias que tenham um integrante que receba Auxílio ao Idoso ou Auxílio ao Deficiente, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento ou procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, também seriam beneficiados.