Ao contrário do deputado federal Efraim Filho (DEM), que integra comissão especial na Câmara para discutir o projeto da redução da maioridade penal e defende a causa, o vereador de João Pessoa Lucas de Brito (DEM) é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, pois acredita que a mudança não trará o resultado esperado para diminuir os números da violência e da criminalidade, nem tampouco para evitar que os jovens entrem no crime.
“Colocar jovens, muitos deles sem uma formação completa, no presídios não vai contribuir para a ressocialização ou recuperação dessas pessoas”, disse.
O parlamentar afirmou, em entrevista ao Paraíba Já, que a redução da maioridade penal não é o caminho e que existem outras alternativas. “Eu particularmente defendia que houvesse uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não uma redução da maioridade penal. O perfil das casas de internação do ECA é de ressocialização efetivamente, com um índice de reincidência muito menor do que o índice de quem vai para o presidio”, destacou o vereador.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.