O vereador petista Marcos Henriques (foto), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), divulgou, nesta manhã, texto nas redes sociais criticando a decisão da juíza Carolina Lebbos de impedir o ex-presidente Lula (PT) de deixar a prisão temporariamente para velar o corpo de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que faleceu ontem (29) por conta de um tipo raro de câncer. O enterro acontece nesta quarta (30), às 13h, em São Bernardo do Campo (SP).
Lebbos tomou a decisão de impedir a ida de Lula ao velório após consultar o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima, que alegou concreta “impossibilidade logística” e “preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso” para negar o pedido feito pela defesa do ex-presidente.
Após a decisão da juíza, os advogados de Lula recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também negou a soltura provisória do ex-presidente. O TRF4 justificou que a “lei estabelece uma possibilidade, e não um direito, e também considerou que há impossibilidade logística e riscos à integridade física de Lula e à ordem pública, conforme informou a Polícia Federal.”
Apesar da negativa da Justiça os advogados de Lula sustentam a tese de que “deve ser assegurado ao paciente o direito de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, como previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).” A defesa tenta reverter a decisão de Lebos e do TRF4 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia abaixo na íntegra o texto publicado pelo vereador de João Pessoa:
Proibição da Justiça de Lula velar o irmão é uma violação dos direitos fundamentais
Enquanto, fora do país, o ex-presidente Lula é cotado para receber o prêmio Nobel, no Brasil do golpe a perseguição continua com atos de desumanidade. Se a prisão do ex-presidente Lula é uma afronta, a decisão judicial que impede Lula de ir ao velório do irmão agrava este estado de exceção e viola suas garantias de direitos fundamentais.
Os impedimentos arbitrados excepcionalmente ao ex-presidente passam por proibições de visitas religiosas, concessões de entrevista no próprio ambiente prisional, situação que não oferece um mínimo de risco de segurança ou de qualquer outro nível. Mas, a proibição de velar um ente querido ultrapassou todos os critérios de falta de humanidade e tem a nítida intenção de impedir qualquer contato com o mundo exterior, outro fator que fere os direitos básicos de uma das mais populares personalidades da história política brasileira, que foi presa injustamente, sem provas evidentes apresentadas e sob os holofotes de uma justiça seletiva, com absoluto viés político, o que ficou provado quando o seu perseguidor foi alçado a o cargo de superministro do atual governo.
Coloco-me como mais uma voz indignada, que não consegue aceitar e não vai se calar frente à tamanha injustiça e desumanidade. O povo não se calará, as vozes das ruas não se calarão e os responsáveis por estas arbitrariedades hão de pagar por contrariar os anseios de um povo que também se sente injustiçado e relegado frente a esse golpe que vem acabando com direitos, conquistas e sonhos de toda população.