O presidente da Câmara Municipal de Taperoá, Ailton Paulo de Souza, está sendo investigado por suposto acúmulo indevido dos cargos de vereador e dentista no mesmo município. A denúncia aponta que os horários das duas funções podem ser incompatíveis, contrariando o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que permite a acumulação apenas quando houver compatibilidade de horários.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande (MPPB), especializada em Patrimônio Público, Fundações e Terceiro Setor, a partir de uma denúncia apresentada pela Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba.
Segundo informações do município, Ailton Paulo de Souza ingressou na carreira pública como dentista por concurso em 2010 e atua atualmente no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) com carga de 40 horas semanais. A documentação apresentada inclui registros funcionais e financeiros detalhando salário, vantagens, férias e gratificações recebidas pelo exercício da função de dentista.
Por outro lado, solicitações da Promotoria à Câmara Municipal sobre frequência e horários do exercício do mandato e da presidência da Casa não foram respondidas dentro do prazo estipulado.
Diante dos fatos, a Promotoria decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, para apurar detalhadamente as possíveis irregularidades.
Veja documento:
Loading...
