O Congresso venezuelano, de maioria governista, aprovou neste domingo (15) a Lei Habilitante Anti-imperialista, que autoriza o presidente Nicolás Maduro a governar por decreto em questões ligadas a segurança e defesa até o fim deste ano.
O objetivo, segundo o governo venezuelano, é “assegurar a soberania e a paz do país”, consideradas ameaçadas perante os Estados Unidos. A lei, enviada ao Congresso por Maduro, foi aprovada pela maioria em sessão extraordinária.
Após a aprovação, parlamentares governistas fizeram uma entrega simbólica da lei a Maduro no Palácio Miraflores, sede o Executivo bolivariano.
Um dos quatro artigos do texto aprovado hoje dá ao presidente poderes para “reformar leis no âmbito da liberdade, da igualdade, justiça e paz internacional, da independência, da soberania, da integridade territorial e da autodeterminação nacional”
A lei também fala em proteção do povo venezuelano da “ingerência de outros países” e da “atuação de entes econômicos transnacionais”.
Na semana passada, o presidente norte-americano Barack Obama declarou que existe uma situação de “emergência nacional” nos Estados Unidos por causa do “extraordinário risco” que a Venezuela representa para a segurança norte-americana.
Obama ordenou ainda a aplicação de novas sanções a sete altos responsáveis venezuelanos, a quem acusa de violação dos direitos humanos. Entre os funcionários estão o diretor-geral dos Serviços Secretos e o diretor da Polícia Nacional. As sanções incluem a proibição de entrada nos Estados Unidos e o congelamento de bens. As sanções foram condenadas pela Unasul.