O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou, em entrevista, que a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional não é o condão que vai salvar o País, resolver o problema fiscal do Brasil e assegurar a retomada do crescimento econômico, como o governo tenta passar para a opinião pública.
“Falta honestidade no discurso do Governo ao aludir à reforma da Previdência como a salvadora e o condão que vai pôr o país nos trilhos ou na retomada do crescimento econômico, resolvendo a questão do déficit fiscal. Não é verdade”, afirmou Veneziano.
Membro das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDRT), Veneziano disse que a Reforma da Previdência, cuja admissibilidade do relatório foi aprovada pela CCJ da Câmara Federal, tem alguns pontos que precisam ser vistos como necessários para correções de algumas distorções, e outros que são atentatórios ao brasileiro.
Ele antecipou que o Senado, por meio de uma comissão constituída pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), já está pronto para analisar o texto da reforma, fazer as devidas correções e oferecer sugestões; e reafirmou que vai defender a preservação de direitos invioláveis ao cidadão, a exemplo dos agricultores; e não admitirá desconstitucionalização do tema previdenciário, retirando benefícios dos brasileiros.
Sem mais sacrifícios ao trabalhador
“A reforma da Previdência não é vista por nós preconceituosamente. Mas nós temos a responsabilidade de nos posicionar e o dever de não permitir que mais sacrifícios sejam impostos a quem não tem mais condições de suportá-la”, disse o Senador paraibano.
Veneziano ressaltou que outros temas também relevantes deveriam ter sido enfrentados anteriormente pelo Governo Federal, como o imprescindível debate em torno da Reforma Tributária, para trazer uma nova dinâmica e desburocratizar as questões tributárias; além da Reforma do Sistema Financeiro.
Ele ressaltou que o governo e sua equipe econômica não tem interesse em tratar esses temas, por ser um governo ultraliberal, determinado a vender as grandes estatais do País, a exemplo da Petrobrás e da Eletrobrás. “Esse governo já está fragilizando a Petrobrás, ao colocar na pauta das discussões a entrega e a venda de oito refinarias nossas, como também já está em estudo avançado a proposta de venda da Eletrobrás”.
Para Veneziano, a entrega das estatais nacionais consiste em um processo pernicioso e atentatório à própria soberania nacional. “Estamos atentos e em alerta. Quando a Reforma da Previdência chegar ao Senado, teremos nós as condições para expor diretamente o nosso pensamento” afirmou.