O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) defendeu na manhã desta terça-feira (17) a adoção de um Pacto Federativo, como forma de garantir a estados e municípios uma participação orçamentária que atenda às suas demandas. Foi durante sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados transformada em comissão geral, para discutir com a sociedade o pacto federativo e a distribuição de recursos públicos e obrigações entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.
Veneziano utilizou a tribuna e lembrou que, sem a adoção de um pacto que efetivamente funcione, estados e municípios ficam à mercê de, anualmente, fazerem uma verdadeira peregrinação a Brasília, em busca de recursos. “Um pacto que tenha um funcionamento efetivo acaba com a mendicância que estados e municípios, todos os anos, fazem a Brasília, com as marchas de prefeitos, por exemplo, na tentativa de conseguir uma fatia do orçamento para investimentos”.
Segundo ele, o pacto traria a segurança que estados e municípios precisam na partilha do bolo orçamentário. “É certo que o governo sempre chega junto e socorre os municípios, mas só depois dessa peregrinação anual a Brasília. Esta realidade exige que haja um regramento, que é justamente este pacto proposto, para que os estados e municípios tenham a garantia do atendimento às suas demandas. Eu fui prefeito oito anos e sei das dificuldades orçamentárias que os gestores tem todos os anos”.
Partilha melhorou nos últimos anos – Veneziano, entretanto, não deixou de reconhecer que houve um avanço na participação de estados e municípios no bolo orçamentário. Porém, é necessário que haja o pacto, visando a garantia de que o orçamento beneficiará todas as esferas da administração, sem a necessidade de marchas e outros movimento do tipo.
“Nos últimos quinze anos houve um aumento nas transferências de recursos, não podemos deixar de reconhecer e registrar. Mas é certo que esse aumento não gerou um patamar suficiente, ante as demandas apresentadas, diante das competências governamentais”, afirmou o deputado Veneziano Vital.
Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou a instalação de uma comissão especial para analisar exclusivamente o pacto federativo. “A comissão especial vai realizar audiências públicas em todos os estados do País para debater o assunto”, disse Cunha.