O Procon municipal de João Pessoa (Procon-JP) determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão da venda e contratação de planos da rede de academias Smart Fit na capital paraibana. A medida, válida por 30 dias ou até que cesse a prática ilegal, foi tomada após a identificação de venda casada, que condicionava a entrada de personal trainers à compra de um uniforme específico.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a prática ilegal foi denunciada por diversos profissionais, que relataram a exigência de uma camisa oriunda da sede da empresa, em São Paulo, cujo valor, com o frete, chega a R$ 400. A exigência se aplicava às unidades localizadas nos bairros do Geisel, Manaíra, Tambaú e Avenida Epitácio Pessoa.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, explicou que, ao serem obrigados a comprar o uniforme, os personal trainers passaram a ser considerados consumidores, o que caracteriza a prática de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A decisão se estende a todas as filiais e franquias instaladas no município de João Pessoa”, afirmou o secretário.
Até 2024, os treinadores físicos tinham passe livre garantido por leis estadual e municipal para acompanhar seus alunos nas academias. No entanto, essa legislação foi considerada inconstitucional, e os profissionais passaram a pagar pela entrada nesses estabelecimentos. Aproveitando-se dessa decisão judicial, a empresa passou a exigir, além da taxa de acesso, a compra obrigatória da camisa.
“Essa imposição representa uma cobrança abusiva e desproporcional, onerando ainda mais os profissionais que precisam acessar o local para prestar seus serviços”, destacou Guerra.
A suspensão das vendas atinge tanto os contratos firmados presencialmente quanto aqueles realizados de forma virtual. A Smart Fit tem prazo para apresentar sua defesa. Caso a prática ilegal persista após o período determinado, as academias notificadas poderão ser multadas e ter suas atividades temporariamente suspensas. O Procon-JP orienta que os consumidores que identificarem outras irregularidades nas academias entrem em contato com o órgão para registrar denúncias.