A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, duramente criticada por ambientalistas, segue agora para sanção presidencial e provocou divisão entre os parlamentares paraibanos. Dos 12 deputados federais da Paraíba, cinco votaram a favor, três foram contrários e quatro não registraram voto.

Entre os que apoiaram a medida estão Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos).

O voto de Hugo Motta (Republicanos) foi registrado como “Art. 17”, o que indica que o parlamentar, por presidir a sessão, não votou nominalmente, já que o Regimento Interno da Casa só permite a manifestação do presidente em caso de empate, o que não ocorreu.

Na outra ponta, Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) se posicionaram contra o projeto. Já os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos) estiveram ausentes da votação.

A proposta aprovada altera as normas para a concessão de licenças ambientais e permite que empreendimentos estratégicos sejam autorizados mesmo com potencial de causar impactos significativos ao meio ambiente. Um dos pontos mais polêmicos é a criação da chamada “licença por adesão e compromisso”, que poderá acelerar aprovações sem a devida análise técnica.

O texto também reduz a participação de órgãos como ICMBio, Funai e Iphan nos processos de licenciamento, o que, segundo entidades ambientais, fragiliza a proteção de áreas como a Mata Atlântica, além de comunidades indígenas e quilombolas.