Veiculação de propaganda no rádio e TV está proibida a partir de hoje

Após as 23h59 desta sexta-feira também estão proibidas os encontros com aparelhagem de som e a promoção de debates entre os candidatos

Termina nesta quinta-feira (12) a propaganda eleitoral na rádio e na televisão. As campanhas eleitorais, no entanto, podem seguir até o próximo sábado (14), véspera do primeiro turno das eleições municipais.

A partir das 23h59 de hoje também estão proibidas os encontros com aparelhagem de som e a promoção de debates entre os candidatos.

O último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita é na sexta-feira (13). O prazo final para campanha eleitoral de rua, com a distribuição de santinhos e passeatas dos candidatos, é no sábado (14). Os dados são definidos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Desde a terça-feira (10), nenhum eleitor pode ser preso ou detido. A medida vale até 48 horas depois do término da votação do 1º turno. A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pela Lei 4737/1965, que permite a detenção somente nos casos de flagrante delito, condenação criminal por crime inafiançável ou por desamparar-se a salvo-conduto.

No caso de candidatos, eles não podem ser presos desde o dia 1º de novembro, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

As eleições municipais estão marcadas para acontecer no dia 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).