A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) é alvo de inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a possível ausência de critérios claros e objetivos, na validação de candidatos ao regime de cotas.
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A seleção dos alunos que se submetem a validação para o ingresso no sistema de cotas, é realizada por uma Comissão responsável pelos processos. As contas são destinadas aos candidatos Pretos, Pardos e Indígenas (PPIs), bem como Pessoas com Deficiência (PcD) que forma classificados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O inquérito civil público foi instaurado pela procuradora da república, Acácia Soares Peixoto Suassuna, e o prazo estipulado para a conclusão das investigações é de um ano.
Processo de validação de candidatos
De acordo com a UFCG, os candidatos que se autodeclararem Pretos ou Pardos são avaliados com base exclusivamente no conjunto de características físicas do indivíduo. Já os autodeclarados Indígenas, apresentam o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), oficialmente emitido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Os candidatos às vagas de Pessoas com Deficiência (PcD) passam por análise documental, de acordo com o cronograma de validação previsto em edital. Aqueles com deficiência que se autodeclararam pretos ou pardos também se apresentam à Comissão de Validação da Autodeclaração.