O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (15) um recurso apresentado pelo PL, partido o presidente Jair Bolsonaro, e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada por seis votos a um.
A multa foi aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por considerar que houve litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. Nesta quinta, Moraes, que é o relator do caso, manteve a sua decisão e foi acompanhado por outros cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Moraes considerou que a ação do PL foi “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito” e foi apresentada de “maneira inconsequente”.
— A ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração da verificação extraordinária (…), aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito, autorizam a aplicação de multa por litigância de má-fé — afirmou o presidente do TSE.
A única divergência foi do ministro Raul Araújo. Apesar de criticar o teor do questionamento sobre as urnas eletrônicas apresentado pelo PL, o magistrado considerou que o valor da multa foi exagerado e que as contas do partido não deveriam ser tido bloqueadas por completo.
No mês passado, o partido de Bolsonaro apontou ao TSE um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. O PL solicitou que os votos dessas urnas fossem anulados, o que daria a vitória ao presidente. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.
Do O Globo