O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, decidiu nesta quarta-feira (21) proibir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) use na campanha à reeleição imagens de seu discurso na abertura da 77ª Assembleia-Geral da ONU.
Bolsonaro usou o discurso, feito na terça-feira (20), para se dirigir a possíveis eleitores e atacar o seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem citá-lo nominalmente.
Em ação apresentada pelo PDT, legenda que tem Ciro Gomes como candidato a presidente, Gonçalves apontou que Bolsonaro tem feito esforços para explorar na propaganda eleitoral “situações propiciadas por sua condição de Chefe de Estado”. Por isso, o corregedor afirmou que haveria “risco à isonomia” entre os candidatos, caso as imagens do discurso fossem utilizadas na campanha.
O TSE já vetou o uso na propaganda de Bolsonaro de imagens feitas nos eventos oficiais de 7 de Setembro e do discurso realizado pelo mandatário da sacada da residência oficial da embaixada do Brasil em Londres, no domingo (18).
Gonçalves disse que as imagens do discurso na ONU poderiam induzir o eleitor à “falsa percepção de que [o eleitor] assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura”.
“Quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949″, afirmou ainda o corregedor.
O corregedor vetou o uso das imagens pela campanha na propaganda eleitoral em”qualquer meio”. Mandou ainda “substituir materiais eventualmente já produzidos” com os vídeos do discurso.
O ministro do TSE fixou multa de R$ 20 mil que deve ser paga por cada divulgação de peça de propaganda ou postagem feita pela campanha de Bolsonaro com as imagens na ONU.
Gonçalves ainda abriu prazo de 5 dias para Bolsonaro e Braga Netto (PL), candidato a vice, apresentarem manifestação sobre a ação do PDT.
O procedimento movido pela legenda de Ciro Gomes é uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) por abuso de poder político e econômico. Além do pedido de decisão liminar (urgente e provisória) para impedir o uso das imagens, o PDT pede “a declaração da inelegibilidade dos Investigados, além da cassação do registro ou do diploma”.
É remota a chance de o TSE derrubar a candidatura de Bolsonaro antes das eleições. Isso porque a ação tem tramitação lenta, exigindo apresentação de provas e manifestações das partes.
No discurso feito na ONU, Bolsonaro falou em tom campanha. Ele associou indiretamente Lula a casos de corrupção. Também disse que a gestão atual “extirpou a corrupção sistêmica que existia no país”, a despeito de investigações que envolvem ele próprio e sua família, ministros e ex-auxiliares.
O corregedor do TSE ainda ressalta na decisão que Bolsonaro fez menções às celebrações do bicentenário da Independência na fala, mas “persistindo na associação entre a comemoração cívica e sua liderança pessoal”
Também mirando o pleito em outubro, o presidente fez de seu discurso um aceno ao eleitorado feminino, grupo em que Lula conta com 46% das intenções de voto, contra 29% de Bolsonaro.
O líder brasileiro afirmou que tem atribuído prioridade à proteção das mulheres e citou registros de queda em feminicídios, embora casos tenham aumentado no período de sua gestão.