Por decisão unânime, a Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve uma sentença da 6ª Vara Criminal da comarca da Capital, que condenou Daniel Gomes Guimarães Gonçalves a uma pena de um ano e quatro meses de detenção, pelo crime de calúnia, contra o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB). A sessão de julgamento aconteceu besta terça-feira (19) sob a relatoria da apelação criminal do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Daniel Gomes Guimarães Gonçalves é acusado de ofender a honra do governador Ricardo Coutinho, em 2011, em denúncia à Revista Época, e foi condenador por crimes de calúnia e difamação qualificados, previstos nos artigos 138, 139 e 141, II e III, todos do Código Penal Brasileiro (CPB).
O processo revela que, em 2010 Daniel Gomes Guimarães Gonçalves, foi vencedor de licitação realizada pela Prefeitura de João Pessoa, período em que Ricardo Coutinho era prefeito de João Pessoa.
O réu informou, em entrevista à Revista Época e em videogravações veiculadas no Youtube, que durante o processo de licitação, foi representado pela testemunha Pietro Harley Dantas Félix, tendo este último recebido o pagamento de R$ 2,3 milhões sacados no Banco do Brasil da cidade de Taperoá, no interior da Paraíba.
Na entrevista, Daniel Gomes Guimarães Gonçalves alegou que o montante foi desviado, dolosamente, para a campanha eleitoral de Ricardo Coutinho, em 2010, quando o socialista disputou e venceu a campanha para governador da Paraíba. Para o relator do processo, ficaram evidenciadas a materialidade e autoria delitivas comprovadas, entre outros elementos, pela confissão espontânea do réu.
Por sua vez, a defesa alega que o réu não agiu com dolo, pois as alegações que teria feito contra a vítima teriam sido divulgadas sem sua autorização, “sendo esta, portanto, a tese suscitada no recurso, e o motivo do pedido de reforma da sentença condenatória”.
Segundo o relator, o processo informa que o réu gravou um vídeo onde promovia acusações contra o hoje governador, Ricardo Coutinho, “imputando-lhe a prática de desvio de dinheiro, além de formação de quadrilha voltada para o superfaturamento de valores de obras enquanto prefeito da Capital”, disse o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em um dos trechos de seu voto.
Pena
Daniel Gomes Guimarães Gonçalves foi condenado pelos crimes de calúnia e difamação majoradas (artigos 138, 139 e 141, II e III, em concurso formal com o artigo 70, todos do CPB). A pena definitiva ficou em um ano e quatro meses, a ser cumprida em regime inicial aberto, que foi substituída por uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária, no valor de 58 dias multa, à base de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época.
