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O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife, julgou nessa quarta-feira (9) pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público Federal e confirmou a decisão de seu presidente, Manoel Erhardt, de setembro do ano passado, que havia legitimado a decisão do Governo da Paraíba em findar o racionamento em Campina Grande e região abastecida pelo açude do Boqueirão.
Por ampla maioria, 12 votos contra 3, os desembargadores do TRF-5 negaram provimento aos pedidos do agravo interposto pelo Ministério Público Federal, mantendo a decisão do Governo pelo fim do racionamento.
Atualmente o Açude Epitácio Pessoa conta com mais de 30% de volume de água. Na época, após a chegada das águas do Rio São Francisco, o Governo do Estado esperou alguns meses para, através das agências responsáveis, considerar o nível suficiente para encerrar o racionamento (na época 8,2%).
A decisão hoje unanimamente tida como certa foi questionada, à época, por alguns opositores do Governo, a exemplo do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) e do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que “patrocinaram” ações do judiciário paraibano e do Ministério Público contra o fim do racionamento.