Três municípios da PB estouram folha com temporários e estão na mira do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, instaurou três inquéritos civis para investigar o excesso de servidores temporários nos municípios de Prata, Congo e Ouro Velho.

A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) elaborar um relatório temático apontando que os três municípios possuem um número elevado de servidores temporários em relação aos efetivos. Em Prata, o percentual é de 49,70%, em Congo, 67,47% e em Ouro Velho, 146,34%.

De acordo com o MPPB, a contratação de servidores temporários deve ser excepcional e por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias e de interesse público. O excesso de servidores temporários pode caracterizar precarização das relações de trabalho e desvio de finalidade na contratação.

Os inquéritos civis irão apurar a legalidade das contratações temporárias nos três municípios, bem como a necessidade e a finalidade de cada contratação. O MPPB também irá verificar se os servidores temporários estão sendo contratados para funções que deveriam ser exercidas por servidores efetivos.

Os prefeitos dos três municípios foram notificados a apresentar, no prazo de 15 dias, cópias das leis municipais que regulamentam as contratações temporárias. O MPPB também encaminhou cópias das portarias de instauração dos inquéritos civis ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP).

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