Um recurso especial impetrado pela Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, contra a manutenção da candidatura de Anísio Maia a prefeito de João Pessoa, foi rejeitado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, nesta quarta-feira (14).
A Executiva Nacional alegou que o acórdão regional que manteve a candidatura de Anísio Maia foi divergente com a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, por não levar em consideração a determinação do partido de anular a coligação do petista.
“Alega o Recorrente, em resumo, que o acórdão regional incorreu em divergência jurisprudencial com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por não levar em conta a deliberação do partido a nível nacional, que havia anulado a coligação registrada na Justiça Eleitoral”, dizia o partido na ação.
O desembargador José Ricardo Porto entendeu, no entanto, com base em súmulas do TSE, que “Não cabe recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar”. Da decisão, a direção nacional poderá recorrer diretamente ao TSE.
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