O juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, nesta quarta-feira (7), uma liminar impetrada pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para retirar a candidatura de Anísio Maia, com o objetivo de apoiar o socialista, Ricardo Coutinho nas eleições deste ano, em João Pessoa.
“Verifica-se que o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores não cumpriu o trâmite estatutário para anular a deliberação tomada pelo diretório municipal de João Pessoa, notadamente o art. 247. Conquanto, finalmente, entenda como bastante forte o fundamento de que não caberia à justiça eleitoral conhecer sobre fundamentos relacionados à higidez dos atos praticados pela instância nacional – eis que se trataria de matéria de competência da justiça estadual comum –, registro a compreensão de que sua repercussão direta e imediata no próprio processo eleitoral descaracteriza-lhe a condição de ‘meros’ atos interna corporis e, assim, implicam a competência, ainda que incidental, do juízo eleitoral, exatamente como ocorre no caso concreto”, destacou na decisão.