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TRE-PB nega liminar da Coligação de Cássio para suspender o Empreender-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba negou uma liminar para suspender as atividades do programa ‘Empreender Paraíba’, até a realização do 2º turno das eleições no Estado. O pedido de concessão de liminar partiu da coligação A Vontade do Povo, liderada pelo senador a candidato ao Governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

A assessoria jurídica da coligação A Vontade do Povo acusa o governador Ricardo Coutinhovde utilizar o Empreender de forma eleitoreira.

Já a assessoria jurídica de Ricardo reafirmou que o Empreender-PB não é um programa de distribuição gratuita de bens e serviços, “como foi conhecido o do caso Fac”. O Empreender é um programa de empréstimos, onde as pessoas recebem o empréstimo para no futuro restituir aos cofres públicos o valor com suas devidas correções monetárias.

O placar no TRE-PB negando a liminar foi de 4 a 2, onde o relator do processo, juiz Tércio Chaves de Moura, votou contrário a concessão da liminar para suspender o programa. Ele ressaltou que o número de beneficiados do programa foi bem maior em 2012 do que este ano. Os votos contrários ao do relator foram dos juízes José Guedes e Rudival Gama.

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