Ao julgar o mérito da representação impetrada pelo candidato a deputado estadual Leandro Wagner Queiroz Barbosa (PPL), da coligação ‘A Força do Trabalho IV’, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do juiz José Guedes Cavalcanti Neto, multou, nesta segunda-feira (25), o Instituto IPESPE em R$ 53.205,000 e manteve a suspensão da pesquisa 0016/2014, encomendada pelo Jornal da Paraíba.
No último dia 20, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, já havia se posicionado favorável à aplicação de multa e à suspensão definitiva da consulta. “Conclui-se que a referida pesquisa está irregular e portanto imprestável para o pleito eleitoral, por não obedecer aos ditames legais no que se refere ao seu registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral”, opinou nesse sentido o procurador João Bernardo da Silva em seu parecer.
A suspensão da pesquisa IPESPE/Jornal da Paraíba foi determinada, inicialmente, pela juíza Niliane Meira de Lima, que concedeu liminar à ação de impugnação movida pelo candidato Leandro Wagner, através do advogado Francisco Ferreira, que apontou uma série de irregularidades.
Além da pesquisa IPESPE/Jornal da Paraíba, a Justiça Eleitoral também suspendeu quatro pesquisas encomendadas pelo Sistema Correio de Comunicação ao Instituto Souza Lopes. No total, as multas aplicadas aos dois institutos por consultas irregulares somam R$ 266,025,00.
Leia abaixo parte do despacho do juiz José Guedes Cavalcanti Neto.
