O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou, nesta semana, Projeto de Lei 42/2019 que revoga a lei 10.365/2014, que obriga os postos revendedores de combustíveis estabelecidos no Estado da Paraíba a afixarem, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro informando ao consumidor o percentual de diferença nos preços da gasolina e do etanol.
Tovar justificou que a lei fortalece a gasolina e desestimula a população a utilizar o etanol, um produto responsável pela geração de milhares de empregos e que contribui consideravelmente para a economia do estado.
“É muito triste vermos que algumas pessoas ainda tratam o universo em torno da cana-de-açúcar com um certo preconceito. A visão deve ser totalmente contrária, pois o trabalho desenvolvido com a cana contribui e muito para a economia e desenvolvimento de nosso Estado. É preciso investir cada vez mais no setor”, defende o deputado.
Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, a lei de 2014 é totalmente discriminatória e prejudica todo o setor econômico, visto que “desencoraja o consumidor a abastecer seu veículo com álcool sem que haja justificativa palpável e lógica para isso. Vale ressaltar que o setor sucroalcooleiro na Paraíba produz, em média, em uma safra, cerca de 420 milhões de litros de etanol”.
“Isso é um absurdo inclusive porque, hoje, com a variedade de tecnologias e dependendo do veículo, uns consomem mais gasolina do que álcool. Ou seja, é tudo muito relativo. Tem veículos que consomem mais outros menos” comentou José Inácio, explicando que a lei não traz argumento concreto que justifique que ela exista, ao contrário, ela só prejudica um setor econômico que gera emprego, combustível limpo e que auxilia na preservação do meio ambiente. “Defendemos que cada consumidor escolha a melhor forma de abastecer seu veículo”, concluiu o dirigente.
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